CÓDIGO DE ESTRADAS (Transgressões & Multas) – Elísio de Sousa

O Código de Estradas de Moçambique é uma lei que regula o tráfego rodoviário no país e estabelece as regras de trânsito, bem como as normas técnicas para a construção e manutenção de estradas e outras vias de circulação. O Código de Estradas de Moçambique foi aprovado pelo Decreto n.º 14/2004, de 27 de julho, e suas actualizações são feitas periodicamente.

Algumas das disposições importantes do Código de Estradas de Moçambique incluem:

Regras de trânsito: o Código de Estradas estabelece as regras de trânsito que devem ser seguidas pelos motoristas, incluindo as normas para ultrapassagens, prioridades, velocidades máximas, uso de luzes e sinais de trânsito, entre outros.
Segurança veicular: o Código de Estradas de Moçambique também estabelece as normas técnicas para a fabricação e manutenção de veículos, incluindo as exigências de inspecção periódica e os requisitos para equipamentos de segurança, como cintos de segurança, airbags e capacetes para motociclistas.
Infracções e penalidades: o Código de Estradas de Moçambique prevê as infracções de trânsito e as respectivas penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infracção cometida.
Transporte de cargas e passageiros: o Código de Estradas de Moçambique também estabelece as normas para o transporte de cargas e passageiros, incluindo as exigências de licenças e autorizações, as normas para o transporte de produtos perigosos e as regras para o transporte colectivo.
Licenças de condução: o Código de Estradas de Moçambique também estabelece as normas para a obtenção e renovação de licenças de condução, incluindo as categorias de veículos e as exigências de exames médicos e psicológicos.

É importante que todos os motoristas em Moçambique estejam cientes das regras estabelecidas pelo Código de Estradas e as sigam rigorosamente, a fim de garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes.

Por esta Razão, nesta Postagem lhe trago o CÓDIGO DE ESTRADAS (Transgressões & Multas) escrito por ELÍSIO DE SOUSA em 2019. Clique na Tecla abaixo para Baixar: