ACIPOL
ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS
COMISSÃO DE GESTÃO DO PROCESSO DE ADMISSÃO – ÉPOCA 2025
EDITAL
No âmbito do processo de ingresso na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna-se público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências Policiais para o ano académico de 2025.
Os critérios de ingresso na ACIPOL obedecem ao disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 6.º, com ressalva do requisito estabelecido no n.º 1 do mesmo artigo da Lei n.º 01/2023, de 17 de Março, Lei do Ensino Superior, que regula o acesso ao Ensino Superior, e em conformidade com as normas estabelecidas no presente EDITAL.
Veja Também: Baixar Exames de Admissão da ACIPOL pdf.
1. Fases do Processo de Admissão
| Fase | Datas | Local |
|---|---|---|
| Inscrição | 07 a 31/10/2024 | ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM |
| Exames de Aptidão Física | 11 a 13/11/2024 | ACIPOL |
| 19 e 20/11/2024 | Comandos Provinciais da PRM | |
| Exames Escritos | 23 e 24/11/2024 | ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM |
| Exames Médicos | 06 a 10/01/2025 | ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM |
| Instrução Paramilitar | 06/01 a 08/03/2025 | ACIPOL |
2. Requisitos de Candidatura
2.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído o 2º Ciclo do Ensino Secundário Geral (ESG), Ensino Técnico Profissional ou equivalente;
b) Ter nacionalidade moçambicana originária;
c) Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 31 de Dezembro de 2024, sendo civil, e até 40 anos para membros das forças militares ou paramilitares;
d) Possuir altura mínima de 1,55m para os candidatos do sexo feminino e 1,60m para os do sexo masculino;
e) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
f) Ter bom comportamento cívico e moral.
3. Instrução do Processo de Candidatura
3.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição, no valor de 100,00MT (cem meticais);
b) Duas fotografias actualizadas tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento no valor de 1200,00MT (mil e duzentos meticais) na conta bancária do Millennium BIM, ACIPOL n.º 335177972;
d) Requerimento de pedido de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM) dirigido ao Ministro do Interior, disponível no local de inscrição;
e) Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais;
f) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (B.I.) ou Passaporte;
g) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
h) Atestado de residência;
i) Atestado médico de aptidão física;
j) Documento de autorização da respetiva Unidade, para os membros da PRM.
Veja Também: Baixar Exames de Admissão da ACIPOL pdf.
3. Instrução do Processo de Candidatura (continuação)
3.2. Os candidatos aprovados nas quatro fases dos exames previstos no presente EDITAL devem juntar obrigatoriamente os seguintes documentos:
- a) Certidão de Registo Criminal;
- b) Comprovativo de situação militar regularizada;
- c) Certidão de efetividade, emitida pela Direção de Pessoal e Formação da respetiva Unidade, para membros da PRM. Os demais membros das forças militares ou paramilitares devem apresentar a devida autorização.
4. Exames
4.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.
4.2. O processo de admissão integra quatro fases, de carácter eliminatório, a saber:
- a) Análise documental (preliminar);
- b) Exame de Aptidão Física;
- c) Exames Escritos;
- d) Exames Médicos;
- e) Exame de Instrução Paramilitar.
4.3. Quanto às provas dos Exames Escritos, observar-se-á o seguinte:
- a) Participa nos exames escritos o candidato aprovado na Aptidão Física;
- b) O candidato é submetido a 2 (duas) provas de exame escrito: uma de Língua Portuguesa, obrigatória para todos, e outra opcional, entre as disciplinas de Matemática, História e Aptidão Técnico-Policial (ATP);
- c) O exame de ATP é reservado para os candidatos membros da PRM;
- d) É permitida a mudança de opção das disciplinas referidas nas alíneas b e c até 15 minutos após o início da prova;
- e) As provas de exame escrito têm a duração de 120 minutos;
- f) Nas provas de exame escrito, o candidato deve usar esferográfica de cor azul ou preta, sendo proibido o uso de qualquer meio auxiliar.
5. Calendário dos Exames de Aptidão Física e Escritos
| Data | Hora | Disciplina | Local |
|---|---|---|---|
| 11 a 13/11/2024 | 07h00 | Aptidão Física | ACIPOL |
| 19 e 20/11/2024 | 07h00 | Aptidão Física | Comandos Provinciais da PRM |
| 23/11/2024 | 08h30 | Exame de Língua Portuguesa | ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM |
| 24/11/2024 | 08h30 | História/Matemática/ATP | ACIPOL e Comandos Provinciais da PRM |
6. Vagas
Para o ano académico de 2025, estão disponíveis 220 vagas para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais, distribuídas da seguinte forma:
- 120 vagas para candidatos membros da PRM;
- 100 vagas para candidatos civis.
Garante-se uma quota de 30% do total de vagas para candidatos do sexo feminino.
7. Selecção para a Fase de Instrução Paramilitar
Nos termos do presente edital, os critérios de selecção para a frequência da Instrução Paramilitar são os seguintes:
a) Estar aprovado em todas as fases anteriores;
b) A selecção é realizada de acordo com a ordem decrescente das médias mais altas até o preenchimento das vagas disponíveis.
8. Revisão de Provas de Exame Escrito
a) Os pedidos de revisão das provas de exame escrito devem ser feitos através de um requerimento dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL, acompanhado de uma taxa não reembolsável de 1.000,00 MT (mil Meticais) por cada prova;
b) O prazo para a apresentação dos pedidos de revisão é de 5 dias, a partir da data de publicação dos resultados;
c) Os pedidos de revisão devem ser submetidos na ACIPOL ou nas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais da PRM.
9. Incorporação para Instrução Paramilitar
a) A incorporação dos candidatos seleccionados será realizada de 26 a 30/12/2024;
b) Durante a incorporação, os candidatos serão submetidos aos Exames Médicos, que têm carácter eliminatório;
c) Os candidatos que não se apresentarem na data estipulada serão considerados desistentes, salvo apresentação de justificativas fundamentadas no prazo de 15 dias.
10. Matrícula e Inscrições
a) As matrículas dos candidatos admitidos à ACIPOL serão realizadas no período de 15 a 30 de Março de 2025, na Repartição de Registo Académico da Direcção Pedagógica.
b) A matrícula é o ato que confirma o acesso à ACIPOL e deve ser realizada presencialmente;
c) O candidato que não formalizar a matrícula dentro do período estipulado perde o direito de admissão e a frequência no curso.
11. Início das Aulas
a) As aulas terão início no dia 24 de Março de 2025;
b) Frequentarão o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais apenas os candidatos que forem aprovados em todas as fases do processo de admissão previstas neste edital;
c) O curso será ministrado em regime de aquartelamento.
12. Advertência
Não será permitida a prestação de falsas declarações ou a omissão de informações relevantes, a apresentação de documentos falsos ou falsificados, nem o cometimento de fraudes ou quaisquer irregularidades, sob pena de nulidade do processo de candidatura.
Dado e passado aos 24 de Setembro de 2024.
A Comissão de Gestão do Processo de Admissão
(Ilegível)
Peço edital
Peço o edital please
Data de matricula?
Ja terminou