EDITAL DE CANDIDATOS EXTERNOS DA 12ª CLASSE – 2023

Com o propósito de oferecer oportunidade aos cidadãos para a Conclusão da 12ª Classe, decorrerão, de 04 a 08 de Dezembro de 2023, os Exames de Candidatos Externos da 12ª Classe do Ensino Secundário.

1. CONDIÇÕES DE CANDIDATURA

Poderão candidatar-se a estes exames os cidadãos que tenham idade igual ou superior a 17 (dezassete) anos, que comprovem ter a 10ª classe do SNE e que estejam numa das seguintes condições:

a) Tenham frequentado a 11ª classe até ao fim do Ano Lectivo;
b) Tenham realizado exames da 12ª Classe, em anos anteriores, com aprovação em, pelo menos, uma disciplina;
c) Tenham frequentado a 12ª Classe em 2023 e anulado a respectiva matrícula até 21 de Setembro de 2023;

2. DOCUMENTOS A APRESENTAR NO ACTO DA INSCRIÇÃO

No acto da inscrição, os candidatos deverão entregar uma (1) fotografia tipo passe e apresentar, cumulativamente, os seguintes documentos:

a) Boletim de Inscrição, devidamente preenchido, a ser facultado pela escola;

b) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Cartão de Eleitor;

c) Fotocópia autenticada do certificado da 10ª classe do SNE ou equivalente;

d) Fotocópia autenticada da declaração comprovativa de ter frequentado a 11ª classe até ao fim do Ano Lectivo ou fotocópia autenticada da declaração comprovativa de ter aprovado a uma ou mais disciplinas nos exames da 12ª classe ou declaração de anulação da matrícula da 12ª classe, conforme o caso.

Observações:
a) Para efeitos de inscrição, não será aceite a declaração de passagem da 10ª classe;

b) No acto de entrega dos documentos, o candidato deverá apresentar o documento de identificação, o Certificado de Habilitações e as declarações originais, para a conferência dos dados;

c) As fotocópias poderão ser autenticadas na escola.

3. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Os candidatos deverão inscrever-se nas escolas mais próximos dos seus locais de residência, indicadas no presente Edital.

As inscrições para estes exames decorrerão de 04 a 22 de Setembro de 2023, nas seguintes escolas.

Tabela 1: Centros de Exames de Candidatos Externos da 12ª Classe – 2023

4. TAXA DE INSCRIÇÃO E PROPINAS

Para a inscrição aos exames, os candidatos deverão efectuar os seguintes pagamentos:

4.1. Taxa de inscrição para a realização dos exames — 250,00 MT. (duzentos e cinquenta Meticais).
4.2. Propina por cada disciplina — 200,00 MT (duzentos Meticais).

5. RECURSO

Considera-se recurso todo o pedido de revisão da prova escrita de exame. O pedido é feito mediante
requerimento dirigido ao Director da Escola, dentro de 48 horas, após a afixação dos resultados, nas
seguintes condições:

• O recurso é apresentado por candidatos maiores de 18 anos ou por encarregados de educação dos
  candidatos menores de 18 anos;
• O candidato deverá pagar uma caução, no valor de 200,00 MT (duzentos meticais) por disciplina,
  os quais serão devolvidos ao requerente, em caso de provimento do recurso, ou revertidos a favor
  do Estado, em caso contrário;
• O candidato só pode recorrer a um máximo de duas disciplinas.

6. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

São considerados aprovados, os examinados que obtiverem nota igual ou superior a 10 valores, arredondados, na (s) disciplina (s) em que tiverem realizado exame (s).

7. DEVERES DOS CANDIDATOS

Os Candidatos devem Consultar:

a) As listas provisórias afixadas nos locais de inscrição, no período de 02/10/23 a 06/10/23, com a finalidade de verificar a conformidade do nome e das disciplinas a que se inscreveram e, havendo necessidade, apresentar reclamação dentro do mesmo período;

b) As listas definitivas a partir de 15 de Outubro de 2023;

c) O documento «Orientações para os candidatos», afixado na vitrina ou quadro de informações da escola, ao lado deste Edital. Este documento contém:

• Instruções sobre o preenchimento da folha de respostas;
• Documentos permitidos para a realização de exame;
• Material escolar para a realização de exame;
• Situações que configuram fraude académica;
• Sanções á fraude académica.

8. CALENDÁRIO DOS EXAMES DE CANDIDATOS EXTERNOS

Os Exames Extraordinários obedecerão ao seguinte calendário:

Tabela 2: Calendário dos Exames de Candidatos Externos – 12ª CLASSE

Para mais informações, poderão ser contactadas as escolas em que os candidatos se pretendem inscrever ou as entidades que superintendem o sector da educação no distrito ou na província.

Veja Também:

• Vaga para Coordenador de Transporte (m/f)
• Vagas Para (2) Especialistas em Processamento de Mineral (m/f)
• Vaga para Especialista em Inventário de Gemas (m/f)
• Vagas para (32) Auxiliares (m/f)
• Vagas para (98) Técnicos de Nível Médio e Superior (m/f)
• Vaga para Contabilista (m/f)
• Vaga para Motorista (m/f)
• Vaga para (4) Supervisores Distritais (m/f)
• Vaga para Gestor de Recursos Humanos (m/f)
• Vaga para Motorista (m/f)